Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)

Editorial

2026-05-17T23:34:57+00:00

Editorial

Emergência pré-hospitalar: cenários e desafios

2026-05-18T00:08:56+00:00

O Atendimento Pré-Hospitalar (APH) é componente essencial da atenção às urgências e emergências, pois reúne as primeiras intervenções organizadas diante de agravos agudos, traumáticos e clínicos. Em situações tempo-dependentes, o tempo-resposta pode ser decisivo para o desfecho entre sobrevivência e óbito. Por ocorrer fora do ambiente hospitalar, o APH exige competências técnicas específicas em cenários frequentemente instáveis, com riscos ambientais, limitação de recursos e necessidade de decisões rápidas. Nesse contexto, tornam-se indispensáveis a padronização de condutas, a formação continuada e a integração efetiva do cuidado em rede. Esta resenha científica analisa o e-book Emergência pré-hospitalar: cenários e desafios, organizado por Kitt Rôla, considerando sua estrutura editorial, seus eixos temáticos e suas contribuições para o campo do APH no Brasil. A obra reúne 21 capítulos e articula dimensões históricas, normativas e técnico-operacionais, oferecendo compreensão integrada do APH como prática especializada e componente estruturante da política pública de atenção às urgências. Destacam-se como contribuições a sistematização do percurso institucional do serviço, a valorização da regulação médica como eixo organizador da assistência e o enfoque formativo voltado ao ambiente extra-hospitalar. Como limite, observa-se a ausência de análises quantitativas e avaliações comparadas, aspecto coerente com a proposta didática do livro.

Novas Substâncias Psicoativas na Europa e em Portugal

2026-05-18T00:08:58+00:00

As Novas Substâncias Psicoativas (NSP) constituem uma ameaça emergente aos sistemas jurídico‑reguladores, à saúde pública e à segurança interna, devido à rápida evolução química, à digitalização dos mercados e à circulação transnacional de difícil rastreio. Entre 2008 e 2023, foram identificadas mais de 1.200 NSP a nível global, evidenciando uma aceleração inédita da inovação molecular. O artigo analisa o enquadramento europeu e português, com foco na Região Autónoma da Madeira (RAM), integrando as dinâmicas de consumo, a evolução legislativa – incluindo a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro – e as adaptações institucionais. Com base em análise documental de literatura científica, legislação, relatórios técnicos e dados epidemiológicos, identificam‑se dois biénios críticos na RAM (2011‑2012; 2022‑2023), marcados por picos de internamentos e urgências associados a catinonas sintéticas e canabinóides artificiais. Os resultados evidenciam uma vulnerabilidade extrema durante a proliferação de smartshops e confirmam a RAM como caso pioneiro na adoção da quarentena administrativa e de um modelo de governança intersectorial. Propõe‑se, por fim, um quadro prospetivo de governação multinível, assente em interoperabilidade digital, reforço laboratorial, ciberinvestigação e atualizações normativas dinâmicas, orientado para um ecossistema de resposta inteligente, antecipatória e preventiva às NSP.

O Leviatã fragmentado

2026-05-18T00:09:18+00:00

A pesquisa investiga como a fragmentação do Estado compromete a efetividade das políticas de segurança pública e possibilita a ascensão da criminalidade organizada no Brasil contemporâneo. O objetivo consiste em analisar criticamente os fundamentos da soberania, a produção de verdades jurídicas, as tecnopolíticas de vigilância e os dilemas ético-jurídicos da inteligência artificial, discutindo de que forma esses elementos interagem na conformação de práticas seletivas e excludentes. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica de obras clássicas e contemporâneas, articulando filosofia política, teoria do direito e criminologia crítica. O estudo problematiza como o Estado, ao recorrer a discursos de legitimidade e dispositivos tecnológicos, reforça desigualdades históricas ao mesmo tempo em que fragiliza sua própria autoridade. O exame das práticas de vigilância revela que os dispositivos de controle social incidem de modo desigual sobre determinados grupos e territórios, ampliando a seletividade penal e normalizando o uso da coerção como forma de governabilidade. A análise da aplicação da inteligência artificial no campo securitário mostra que os algoritmos não neutralizam vieses sociais, mas os reproduzem como padrões de cálculo e antecipação, criando novas fronteiras entre inclusão e exclusão. O trabalho conclui preliminarmente que a fragilidade estatal se expressa não apenas na incapacidade de conter a violência, mas também na delegação crescente de sua função soberana a tecnologias que transformam desigualdades em parâmetros de segurança. A pesquisa, portanto, contribui para a criminologia crítica ao oferecer subsídios para compreender os limites jurídicos e políticos da segurança pública brasileira.

A inteligência de ordem pública

2026-05-18T00:09:20+00:00

O presente artigo analisa os impactos da reconfiguração geopolítica contemporânea sobre a ordem pública, considerando a transição de cenários marcados pela lógica VUCA para a dinâmica BANI e seus reflexos na capacidade estatal de gestão de riscos e ameaças. Parte-se do problema de pesquisa relacionado à insuficiência das abordagens tradicionais de segurança pública diante da complexidade dos chamados wicked problems, que envolvem múltiplos atores, incertezas e interdependências sistêmicas. O estudo justifica-se pela necessidade de ampliar o escopo analítico e operacional das instituições de segurança, especialmente das Polícias Militares, frente à erosão das fronteiras entre ameaças internas e externas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, com emprego da técnica de análise de conteúdo. Como resultado, evidencia-se que a Inteligência de Segurança Pública, quando restrita a uma lógica reativa e investigativa, mostra-se insuficiente para lidar com os desafios contemporâneos. Propõe-se, assim, a adoção do conceito de Inteligência de Ordem Pública, com abordagem sistêmica e multidimensional, capaz de integrar variáveis sociais, econômicas e políticas no processo decisório. Conclui-se que tal reconfiguração constitui um imperativo estratégico para a promoção da resiliência estatal e da governança proativa, embora demande delimitações normativas e arranjos institucionais que evitem sobreposição de competências e centralização indevida de poder.

Evolução das exigências físicas nos concursos da Polícia Militar do Tocantins

2026-05-18T00:09:00+00:00

O estudo analisa a evolução das exigências do Teste de Aptidão Física (TAF) nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar do Tocantins (PMTO), comparando os editais organizados pelo Cebraspe (2021) e pela Fundação Getulio Vargas (2025). Parte-se da problemática referente às mudanças normativas e operacionais que impactaram o nível de exigência física dos candidatos. O objetivo consiste em identificar e mensurar as alterações nos critérios, modalidades e índices mínimos exigidos, verificando o aumento ou redução da dificuldade dos testes. Metodologicamente, trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, baseada na análise comparativa de dados extraídos dos editais e organizados em tabelas e gráficos. Os resultados indicam aumento expressivo no rigor físico, sobretudo nos testes de força muscular e flexibilidade, além de alterações relevantes nos procedimentos de execução, como a introdução da barra fixa dinâmica para o público feminino. Constatou-se, ainda, reequilíbrio nas exigências de resistência cardiovascular. Conclui-se que as modificações refletem avanços normativos, maior busca por isonomia e alinhamento com as demandas operacionais da atividade policial militar, contribuindo para o aprimoramento dos critérios de seleção e para a formação de profissionais mais aptos ao desempenho funcional.

A implementação e as possíveis atribuições de policiais temporários na Polícia Militar de Santa Catarina

2026-05-18T00:09:16+00:00

Este artigo investiga a implementação e as possíveis atribuições dos policiais militares temporários na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), tendo como ponto de partida o déficit estrutural de efetivo que afeta as corporações policiais em todo o Brasil. O estudo se fundamenta na Lei Federal nº 14.751/2023, que autoriza a criação de quadros temporários, e na recém aprovada Lei Complementar nº 880/2025, que institui o Serviço Militar Estadual Temporário em Santa Catarina. a pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, combina revisão integrativa da literatura, análise documental de legislações federais e estaduais, e entrevista semiestruturada, o que permitiu cruzar referenciais doutrinários, experiências práticas e percepções institucionais. A análise comparada de modelos adotados em estados como São Paulo e Goiás revelou diferentes formatos de emprego de temporários, variando entre atribuições restritas de apoio administrativo e funções operacionais de baixo risco. Em Santa Catarina, identificou-se potencial de utilização em áreas administrativas, logísticas e de saúde, bem como em programas preventivos, monitoramento por câmeras, policiamento comunitário, bike patrulha e policiamento a pé. Tais funções podem ampliar a presença ostensiva e liberar policiais de carreira para atividades de maior complexidade. Os resultados apontam benefícios como rapidez na contratação, redução de custos previdenciários e maior flexibilidade administrativa. No entanto, também se evidenciam riscos e desafios, entre eles: a necessidade de treinamento adequado, a integração com o efetivo de carreira, o risco de precarização da atividade policial e a importância da legitimação social da nova categoria. Conclui-se que o modelo, se bem regulamentado e supervisionado, pode representar uma estratégia complementar de gestão de pessoal, fortalecendo a eficiência e a legitimidade institucional da PMSC.

A segurança pública constitucional

2026-05-18T00:09:14+00:00

O artigo examina a possibilidade de reconhecer a segurança pública como um direito social constitucional no Brasil a partir de uma releitura hermenêutica do texto da Constituição de 1988. Parte-se da constatação de que, apesar de sua constitucionalização, a segurança pública permanece frequentemente compreendida como um serviço estatal restrito ao enfrentamento da criminalidade e à manutenção da ordem pública, reproduzindo práticas de controle social seletivo. O objetivo do estudo é analisar se, mediante a aplicação do princípio da concordância prática, é possível interpretar o sistema constitucional de modo a reconhecer a segurança pública como um direito fundamental e social exigível do Estado. Metodologicamente, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e análise jurídico-doutrinária e constitucional, examinando a construção histórica, sociológica e normativa do conceito de segurança pública no Brasil. A análise evidencia que a concepção tradicional do campo foi fortemente influenciada pela Doutrina de Segurança Nacional e por uma interpretação administrativista centrada no poder de polícia e na preservação da ordem pública. Em contraposição, sustenta-se que uma interpretação sistemática da Constituição – especialmente a partir dos artigos 1º, 5º, 6º e 144 – permite compreender a segurança como um direito humano fundamental vinculado à dignidade da pessoa humana e à garantia de outros direitos fundamentais. Conclui-se que a segurança pública deve ser concebida como um macrossistema de proteção social, no qual as instituições policiais e o sistema de justiça criminal constituem apenas um de seus componentes, cabendo ao Estado atuar como garantidor desse direito em articulação com a sociedade. Essa releitura amplia o alcance normativo da segurança pública, conferindo-lhe natureza de direito social exigível e fundamento para políticas públicas orientadas à proteção integral da pessoa humana.

Facial recognition in brazilian public security

2026-05-18T00:09:12+00:00

This article critically examines the regulatory and ethical challenges involved in the use of facial recognition (FR) technologies in Brazilian public security. The investigation is based on a systematic literature review and documentary analysis, revealing a significant regulatory gap. This void compromises not only the protection of personal data but also institutional transparency and the legitimacy of the state's use of such technologies. In a country historically marked by deep social and racial inequalities, the risks associated with algorithmic discrimination, indiscriminate surveillance, and violations of fundamental rights become even more concerning. The study seeks to understand how different countries have addressed these issues, drawing on regulatory models adopted in the European Union, the United States, and China. Based on this comparative analysis, the article proposes guidelines for the development of a national regulatory framework that promotes ethical and responsible governance of technology. Key elements include the implementation of audit mechanisms, oversight by independent bodies, and commitment to the operational efficiency of security forces. The conclusion is that Brazil must adopt a flexible regulatory model guided by principles such as proportionality, transparency, and accountability, ensuring a balance between technological innovation and the protection of constitutional rights and guarantees.

Racionalidades governamentais e processos bioecológicos na segurança pública brasileira

2026-05-18T00:09:09+00:00

O artigo analisa a segurança pública brasileira como campo marcado por tensões permanentes entre estratégias repressivas e iniciativas fundamentadas em direitos e cidadania, evidenciado pelas elevadas taxas de violência letal e pela expansão do encarceramento. Para compreender esse cenário, parte-se de três paradigmas históricos — Segurança Nacional, Segurança Pública e Segurança Cidadã — que coexistem e disputam sentidos no cotidiano institucional. O objetivo geral consiste em investigar a segurança pública como fenômeno multidimensional, atravessado por disputas políticas, sociais e institucionais. Especificamente, busca-se: a) examinar como racionalidades governamentais regem o controle e a formação de sujeitos em diferentes esferas cotidianas; e b) articular a perspectiva foucaultiana de Governamentalidade à Teoria Bioecológica de Bronfenbrenner, contemplando desde interações individuais até condicionantes históricos e culturais. A originalidade reside na integração entre Governamentalidade e Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, demonstrando como decisões e valores do macrossistema reverberam nos níveis exo, meso e micro, afetando rotinas comunitárias e trajetórias individuais ao longo do tempo. Metodologicamente, trata-se de um ensaio analítico-crítico de natureza qualitativa, sustentado em revisão integrativa da literatura e análise temática de obras-chave. Os resultados indicam que a articulação entre Governamentalidade e Bioecologia constitui via promissora para formular políticas de segurança mais democráticas, inclusivas e sensíveis às múltiplas dimensões do desenvolvimento humano.

Empoderamento da mulher e quebra de paradigmas na estrutura hierárquica da Polícia Militar do Tocantins

2026-05-18T00:09:07+00:00

O presente estudo analisa o processo de empoderamento feminino e a consequente quebra de paradigmas na estrutura hierárquica da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), considerando as transformações institucionais e socioculturais decorrentes da inserção das mulheres na corporação. Parte-se do problema de compreender como o empoderamento das policiais militares se manifesta e contribui para a reconfiguração da cultura organizacional em um ambiente historicamente masculinizado. O objetivo consiste em analisar os avanços, desafios e impactos da participação feminina, com ênfase nas trajetórias de liderança e nos marcos institucionais relevantes. A metodologia adotada caracteriza-se como qualitativa, de natureza analítico-crítica, fundamentada em revisão bibliográfica integrativa, análise documental e categorização temática de fontes acadêmicas, institucionais e normativas. Os resultados evidenciam que a unificação dos quadros, a ascensão feminina a cargos de comando e a implementação de políticas inclusivas configuram dimensões estruturais, simbólicas e operacionais do empoderamento, promovendo mudanças paradigmáticas na cultura institucional. Conclui-se que, embora persistam desafios relacionados a desigualdades de gênero e barreiras culturais, o fortalecimento da presença feminina contribui para uma segurança pública mais democrática, inclusiva e alinhada às demandas contemporâneas da sociedade.

Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) como instrumento estratégico para análise, decisão e segurança pública

2026-05-18T00:09:04+00:00

A Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) tornou-se um dos pilares da atividade de inteligência contemporânea, especialmente em um cenário marcado pela hiperconectividade, pela velocidade da informação e pelo crescimento exponencial de dados públicos. Este artigo apresenta uma análise abrangente sobre os fundamentos, metodologias e aplicações da OSINT, examinando modelos clássicos do ciclo de inteligência e comparando-os com a abordagem doutrinária brasileira. Discute-se a categorização das fontes abertas, os critérios de avaliação da confiabilidade informacional e o papel das ferramentas tecnológicas na produção do conhecimento estratégico. O estudo enfatiza a importância da análise crítica, da triangulação informacional e das competências cognitivas do analista, destacando a aplicação da OSINT no enfrentamento de crimes complexos, como o tráfico de bens culturais. Conclui-se que a OSINT constitui um recurso indispensável à modernização da inteligência, ao aprimoramento da tomada de decisão e ao fortalecimento das políticas de segurança pública.

A política de segurança pública em Pernambuco

2026-05-18T00:09:02+00:00

No Brasil, após a promulgação da Constituição, que estabeleceu a segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” (BRASIL, 2013, p. 88), a política de segurança pública deveria ser pensada sob o contexto de uma sociedade democraticamente organizada, pautada nos direitos humanos, na cidadania, na dignidade da pessoa humana e que o enfrentamento da violência e da criminalidade não significa a prática de arbitrariedades e abusos, mas a adoção de procedimentos jurídicos, políticos e sociais. Decorridas quase quatro décadas de seu estabelecimento, a política de segurança levada a efeito pelos Estados continua sendo predominantemente repressiva, enquanto as políticas preventivas e educacionais são desprezadas, postas em segundo plano por órgãos e profissionais. Os objetivos desta pesquisa são: analisar a produção legislativa em segurança pública proposta pelos Poderes Executivo e Legislativo estadual de Pernambuco entre 2021 e 2024, e apresentar que a política de segurança pública de Pernambuco é punitiva, consequência da falta de uma educação em segurança e de política preventiva e pedagógica no combate à violência. Para alcançar os objetivos utilizamos a produção acadêmica em políticas de educação para segurança pública e a produção normativa dos poderes Executivo e Legislativo na legislatura (2021 a 2024) de Pernambuco que revelam a escolha por ações punitivas. Para a coleta de dados foi utilizado o DOE-PE e a webpage da ALEPE. A produção legislativa em segurança nos parece ser mais política que técnica; Octávio Amorim Neto e Fabiano Santos (2002) colocam que propostas apresentadas podem ser um ato simbólico, não necessitando de compromisso parlamentar para deliberação da matéria, é apenas uma forma de “prestar contas” ao eleitor. Já no conjunto de sua produção mostrou-se indiferente a questões do Estado Democrático de Direito entre as quais a ausência de formação e de capacitação profissional, a revogação e reforma da legislação remanescente da ditadura militar como o regulamento disciplinar da Polícia Militar de Pernambuco, todas elas revelando a ausência de política de educação para a segurança.

Ciências da Segurança na Universidade Federal de Goiás

2026-05-18T00:08:53+00:00

O presente artigo apresenta e discute o estudo que subsidiou a elaboração do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Ciências da Segurança da Universidade Federal de Goiás, para o novo Campus Cidade Ocidental, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. O objetivo principal foi desenvolver uma formação interdisciplinar, a partir de dados e evidências científicas, voltada a um egresso capaz de analisar e gerir segurança e riscos em três dimensões formativas no Estado Democrático de Direitos: Dimensão 1 – Trabalho, Saúde e Sustentabilidade; Dimensão 2 – Segurança (Pública e Privada), Democracia e Sociedade; Dimensão 3 – a Cibercrimes e Mundo Digital. A proposta metodológica articula uma visão humanística com o desenvolvimento científico e tecnológico, baseando-se no protagonismo do estudante e na aprendizagem de conhecimentos científicos significativos. O projeto fundamenta-se na análise de dados extraídos da Plataforma e-MEC, no levantamento de informações da Secretaria de Planejamento, Avaliação e Informações Institucionais (SECPLAN/UFG) e nas bases de dados do MEC sobre a oferta de cursos de graduação.