Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)

Ciências Policiais

Enzo Igrejas Taranto Mezacasa — 2025-10-07

O livro “Ciências Policiais” trata sobre a sistematização do conhecimento na área da segurança pública por meio de uma abordagem multidisciplinar, com o intuito de consolidar a Ciência Policial como um campo acadêmico autônomo, com epistemologia e metodologia próprias. Para isso, contextualiza o reconhecimento dessa ciência pelo Ministério da Educação como área do saber, assim como em outros países. Ademais, a obra adentra no que consiste a atividade policial e sua complexidade, considerando os altos índices de criminalidade e o desenvolvimento desta na atualidade. Ainda, explora conceitos basilares do campo do saber e urge que esta ciência se desenvolva para justificar a existência e o progresso da polícia como instituição.

Editorial

admin admin — 2025-10-07

Editorial

Seminário de extensão, desafios e inovações na prática da produção acadêmica em Ciências Policiais

Silvana Rodrigues de Souza — 2025-10-07

O reconhecimento das Ciências Policiais como uma nova área do saber no Brasil representa um avanço significativo para a pesquisa e a formação acadêmica no campo da segurança pública. Este trabalho tem como objetivo relatar a experiência vinculada à realização de um seminário de extensão fundamentado nas Ciências Policiais. O evento, organizado pela Faculdade de Polícia Militar da Trindade (APMT), teve como finalidade capacitar os participantes para a produção de trabalhos acadêmicos éticos e de qualidade, abordando temáticas como ética na escrita, direitos autorais, uso de inteligência artificial e metodologias de pesquisa, com vistas ao fortalecimento da produção científica na área. A avaliação da satisfação e do aprendizado dos participantes foi realizada por meio de questionário on-line aplicado após o seminário. Os resultados indicam que os objetivos propostos foram alcançados, promovendo práticas éticas e inovação na pesquisa em Ciências Policiais, além de fomentar futuras iniciativas educacionais. A participação mais efetiva de coordenadores e instrutores das disciplinas da APMT foi apontada como aspecto a ser aprimorado, tendo em vista sua relevância na disseminação do conhecimento junto aos alunos, contribuindo para o aprimoramento das produções acadêmico-científicas. Em função da repercussão positiva do seminário, sugeriu-se a criação de um curso com maior carga horária, voltado exclusivamente à produção científica em Ciências Policiais, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos nas diferentes etapas da pesquisa e da escrita acadêmica.

Teoria Geral das Ciências Policiais aplicada à preservação da ordem pública

Nazareno Marcineiro — 2025-10-07

O artigo discute a consolidação das Ciências Policiais como campo científico autônomo e aplicado à missão constitucional da Polícia Militar de realizar a polícia ostensiva e preservar a ordem pública. Adota-se uma abordagem qualitativa e dedutiva para revisar o marco normativo, histórico e epistemológico que embasa a atuação policial. O texto propõe superar o modelo tecnicista ainda presente nas instituições por meio da adoção de referenciais científicos e da sistematização do saber policial. Destaca-se a epistemologia de Johannes Hessen como fundamento teórico para validar a produção de conhecimento nas Ciências Policiais, articulando razão e experiência, criticismo, fenomenalismo e a verdade como adequação entre pensamento e realidade. O Parecer GM-25 da AGU é explorado como instrumento jurídico que legitima o exercício do poder de polícia administrativa pelas Polícias Militares em suas quatro fases: ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Por fim, argumenta-se que as Ciências Policiais se apresentam como um paradigma emergente capaz de aprimorar a segurança pública sob a ótica da dignidade humana, do conhecimento científico e da legalidade.

Informação científica na Segurança Pública

Dilva Páscoa de Marco Fazzioni — 2025-10-07

O presente artigo discute a relevância do domínio dos recursos informacionais pelos agentes de segurança pública, com ênfase na compreensão e uso de bases de dados e periódicos científicos. A pesquisa parte da constatação de que o avanço da ciência é essencial para o aprimoramento da atuação policial, especialmente em países em desenvolvimento, onde a produção científica ainda enfrenta limitações estruturais e históricas. O objetivo do estudo é refletir sobre os desafios e possibilidades da produção e do uso de informação científica no campo da segurança pública. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva, com levantamento e análise de literatura especializada, além da apresentação de fontes informacionais relevantes. Os resultados apontam que, apesar das dificuldades, há crescente disponibilidade de bases de dados e periódicos especializados que podem ser utilizados para subsidiar práticas profissionais e políticas públicas mais eficazes. Conclui-se que o domínio desses recursos é fundamental para a consolidação de uma cultura de pesquisa e inovação entre os profissionais da área, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública baseada em evidências. Recomenda-se a ampliação da capacitação em pesquisa científica nas instituições de segurança e o incentivo à produção de conhecimento aplicado às necessidades do setor.

A revisão integrativa em Ciências Policiais

Lucius Paulo de Carvalho — 2025-10-07

O presente artigo trata da aplicação da revisão integrativa como método relevante para o desenvolvimento de pesquisas no campo das Ciências Policiais, área científica recentemente reconhecida e ainda em consolidação. Tem como objetivo apresentar as etapas da revisão integrativa e discutir sua importância para a produção de conhecimento qualificado, transparente e reprodutível, alinhado às necessidades específicas da segurança pública. A metodologia adotada é descritiva, com abordagem qualitativa e base bibliográfica, incluindo análise de uma publicação prática e a proposição do uso da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de apoio. Os resultados destacam que a revisão integrativa permite integrar estudos empíricos e teóricos, sistematizar o estado da arte e identificar lacunas temáticas, além de possibilitar a elaboração de sínteses críticas. Demonstra-se, ainda, como a IA pode contribuir na organização e otimização de etapas da revisão, sem substituir o pensamento crítico do pesquisador. Conclui-se que a adoção da revisão integrativa fortalece o rigor científico nas Ciências Policiais e que o uso ético da IA pode potencializar a qualidade das revisões, desde que respeitada a integridade acadêmica. O estudo recomenda sua ampla adoção como estratégia metodológica para ampliar a produção científica no campo policial.

Análise Multivariada Exploratória Aplicada a Dados de Violência do Comando de Policiamento do Interior - 9 da Polícia Militar do Estado de São Paulo

José Silvio Govone — 2025-10-07

As técnicas multivariadas de análise de componentes principais e análise fatorial, foram aplicadas no estudo de variáveis de criminalidade no 9º Comando de Policiamento do Interior (CPI-9), da Polícia Militar, Piracicaba, SP, sendo os dados mensais referentes ao período 2015 a 2022. As seguintes variáveis foram analisadas: Homicídios Dolosos (HD), Roubos de Veículos (RV), Furtos de Veículos (FV), Roubos de Cargas (RC), Furtos de Cargas (FC), Roubos Outros (RO), Furtos Outros (FO), Estupros (E). As análises foram conduzidas considerando os dados do comando em sua totalidade, com uma abordagem específica para cada um dos seis batalhões que o compõem. A partir disso, aplicaram-se técnicas de estatística multivariada, visando identificar padrões e fornecer subsídios para investigações futuras. Esses resultados têm como objetivo contribuir para o aprimoramento de estratégias de segurança pública no âmbito do CPI-9.

Democracia e controle

Carlos Alberto Miranda Santos — 2025-10-07

Este artigo analisa os mecanismos de controle da atividade policial no Brasil, discutindo sua eficácia e limitações sob a perspectiva democrática. O objetivo central foi avaliar em que medida os mecanismos internos e externos de supervisão contribuíram para a transparência e accountability das forças de segurança. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método dedutivo, através de estudo descritivo, com ênfase qualitativa. Os resultados confirmaram a hipótese de que os mecanismos de controle apresentavam deficiências estruturais e institucionais, permitindo a autonomia excessiva dos agentes de segurança e dificultando a fiscalização de abusos. Verificou-se a necessidade de reformas para fortalecer os mecanismos de supervisão, aumentar a transparência institucional e fomentar a participação social na regulação da atividade policial. Recomenda-se maior autonomia para corregedorias, aprimoramento das ferramentas de monitoramento e capacitação contínua dos agentes. A principal contribuição deste estudo está na avaliação crítica da estrutura de controle policial, destacando caminhos para aprimoramento. Futuras pesquisas podem explorar modelos internacionais bem-sucedidos e sua possível adaptação ao contexto brasileiro.

Uma análise sobre a saúde mental dos profissionais penitenciários

Ana Rafaela Moreira Rocha — 2025-10-07

Os policiais penais enfrentam condições de trabalho adversas, como violência, superlotação e exposição constante ao estresse, o que impacta diretamente sua saúde mental. A alta carga de trabalho, juntamente com a pressão social e falta de suporte organizacional, contribui para o desenvolvimento de transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout. A situação é agravada pela falta de políticas públicas eficazes para lidar com o estresse desses profissionais. Este estudo adotou uma revisão sistemática e crítica da literatura, com o objetivo de analisar os impactos do estresse e outros fatores na saúde mental dos agentes penitenciários. A pesquisa foi conduzida nas bases de dados Scopus, Embase, PubMed e Google Acadêmico, utilizando critérios de inclusão rigorosos. Foram selecionados sete estudos que abordaram estresse ocupacional, burnout, transtornos mentais e saúde dos policiais penais. Os estudos revelaram que os policiais penais apresentam níveis elevados de estresse, ansiedade e depressão devido a fatores como sobrecarga de trabalho, insegurança e ambientes violentos. A exposição constante ao risco e a falta de suporte institucional foram identificadas como principais causas do sofrimento psíquico. Além disso, as taxas de burnout entre os profissionais são altas, refletindo a inadequação das condições de trabalho. A revisão evidenciou a urgência de implementar políticas públicas e estratégias de apoio psicológico para reduzir o impacto do estresse e promover o bem-estar dos policiais penais.

Medo, mídia e uso do discurso de (in)segurança como fator legitimador da política

Eduardo Henrique Titão Motta — 2025-10-07

O artigo analisa como o medo, amplificado pelos meios de comunicação, tem se consolidado como instrumento de legitimação de políticas públicas autoritárias no Brasil contemporâneo. Investiga-se, em especial, o papel da mídia na construção da insegurança coletiva e sua influência na formulação de políticas penais e de segurança, evidenciando uma crescente militarização da sociedade e a erosão das garantias democráticas. O objetivo do estudo é compreender as conexões entre mídia, discurso do medo e decisões políticas voltadas à segurança pública, com ênfase na atuação do poder legislativo e na ascensão de agentes ligados às forças repressivas ao cenário político. Adota-se a metodologia de revisão bibliográfica crítica, com base em autores nacionais e internacionais que discutem criminologia midiática, sociedade de risco e cultura do controle. Os resultados demonstram que o discurso de (in)segurança favorece políticas penais populistas, encobre os reais fatores estruturais da criminalidade e legitima a expansão do poder punitivo do Estado. Conclui-se que o medo, enquanto produto midiático e político, serve de base para medidas repressivas e simbólicas que não enfrentam as causas da violência, mas geram capital eleitoral e mantêm o status quo. O estudo recomenda maior responsabilização dos meios de comunicação e a retomada de uma abordagem racional e garantista da segurança pública.