Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)

Editorial

Editorial . — 2025-07-19

Editorial

Avaliação do Impacto e Percepção Populacional

Paulo Guido Pavelski — 2025-07-19

O presente estudo se propôs a avaliar o impacto e a percepção da população em relação ao Programa de Patrulha Rural Comunitária (PPRC) da Polícia Militar do Paraná (PMPR), implantado na área de jurisdição da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A crescente incidência de furtos e roubos contra propriedades rurais destacou a urgência na implementação de políticas públicas voltadas para a segurança no campo. Com base nesta demanda, em 2021 o Programa da Patrulha Rural Comunitária (PPRC) foi reestruturado. Este estudo empregou um questionário direcionado à população rural cadastrada pelas equipes de trabalho da 8ª CIPM, abrangendo tanto aqueles que adquiriram a placa de monitoramento do PPRC quanto aqueles que ainda não o fizeram. Os dados coletados permitiram uma análise detalhada e diferenciada das percepções da comunidade em relação ao programa reestruturado e implantado nesta região. Os resultados indicaram que o programa trouxe benefícios à comunidade rural, conforme evidenciado pelas respostas às questões de pesquisa. A análise estatística revelou que a nova versão do programa trouxe benefícios à comunidade rural e resultou em uma avaliação global positiva. Esse aspecto demonstra a eficácia percebida do programa na região da 8ª CIPM.

A relevância da gestão do conhecimento produzido pela Inteligência de Segurança Pública na prevenção de crimes violentos contra a vida

Antônio Eduardo Cavalcante Barros — 2025-07-19

O presente artigo busca abordar as contribuições da gestão do conhecimento produzido pela inteligência de segurança pública, numa perspectiva voltada a prevenção dos, tecnicamente definidos, crimes violentos intencionais e letais (CVLI). Abordagem essa que se relaciona com a atuação da Polícia Militar do Ceará diante dessa problemática. Nesse sentido, analisa-se, a partir de conceitos relacionados à gestão do conhecimento, atividade de inteligência de segurança pública, assessoramento e planejamento estratégico e gestão por resultados, a viabilidade e possíveis soluções por meio do uso da gestão do conhecimento de inteligência como ferramenta de apoio a prevenção criminal, assim como a tomada de decisões eficazes por parte dos gestores. Os instrumentos são propostos como meio de alcançar resultados eficazes na preservação da ordem pública, por meio da polícia ostensiva, agregando a antecipação de possíveis cenários indesejados a paz social. Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da gestão do conhecimento produzido pela inteligência de segurança pública na prevenção de crimes violentos, com foco nas estratégias e resultados alcançados pela Polícia Militar do Ceará. Os objetivos específicos procuram analisar os índices de crimes violentos letais e intencionais praticados no estado do Ceará, bem como tais crimes se apresentam e quem seriam seus habituais perpetradores, da mesma forma visa a identificar e conceituar algumas pretensas soluções e ferramentas disponíveis no enfrentamento desta temática. De acordo com as orientações metodológicas, o presente trabalho científico é exploratório, qualitativo e quantitativo, dedutivo, bibliográfico e documental, a partir de um referencial teórico extenso, baseado também na experiência profissional prática. Fica evidenciado portanto, que metodologias inovadoras na prevenção de crimes, especialmente aqueles cometidos por organizações criminosas, necessitam cada vez mais serem disponibilizadas. A gestão do conhecimento e a atividade de inteligência são ferramentas capazes de trazer soluções eficazes e menos dispendiosas, contribuindo para uma maior economia de meios através de ações que possam antecipar, prevenir e responder os eventos delitivos destes grupos criminosos.

O Sistema Jurídico Policial brasileiro

Romildson Farias Uchôa — 2025-07-19

O artigo trata do que se pode denominar como sistema jurídico policial, que compreende os órgãos diretamente responsáveis pela segurança pública no país. Nessa medida, será realizado um escorço histórico sobre os órgãos que ao longo do tempo foram incumbidos da segurança e manutenção da ordem pública no país. Os conceitos de ordem e segurança, nesse contexto, foram adquirindo abrangências e significados diferentes, conforme fatos e contextos político-institucionais. A dificuldade em relação ao estudo da matéria se dá pelas inúmeras mudanças pelas quais passaram tais órgãos, assim como pela existência de diversas visões sobre o que se considera segurança pública. As dimensões continentais do país, com diferentes ritmos civilizatórios, também imprimem realidades diferentes para os órgãos responsáveis pela aplicação da lei ao longo dos séculos. O estudo se reveste de importância para o esclarecimento do estado de coisas e das decisões políticas que informam a formação do atual quadro da segurança. Objetiva situar cronologicamente a arquitetura escolhida nos principais pontos de inflexão dos órgãos de aplicação da lei. Como metodologia, utiliza-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e de objetivo descritivo, por meio da revisão bibliográfica e legislativa. Conclui-se, com fundamento nas opções do legislador e governantes, que as polícias são reflexo de contextos políticos e sociais, medindo e sendo influenciadas pelo grau de civilidade da sociedade.

O Policiamento Orientado para a Solução de Problemas como alternativa ao fenômeno da ‘Hipermilitarização’ das Guardas Municipais

Francisco Xavier Medeiros de Castro — 2025-07-19

O artigo propõe alternativa ao fenômeno da “hipermilitarização” das Guardas Municipais brasileiras, apresentando a metodologia denominada “Policiamento Orientado à Solução de Problemas”. Com a recente regulamentação das atribuições constitucionais das Guardas Municipais (GMs), os municípios têm a opção de adotar metodologias que priorizem a prevenção primária e outros aspectos da segurança preventiva, em contraponto ao estereótipo militar adotado pelas GMs. A metodologia empregada fundamenta-se em ampla pesquisa que teve como base bibliográfica e documental a legislação pátria e publicações a respeito da temática. A pesquisa tem contornos objetivos exploratórios e descritivos, abordagem qualitativa e método dedutivo.

O Liberalismo Criminal

Daniel Augusto de Alcaniz Santos — 2025-07-19

Trata-se este trabalho de uma investigação histórico-normativa acerca dos fundamentos filosóficos e circunstâncias históricas que permeavam a elaboração e a promulgação do Código Criminal de 1830, primeira lei desta natureza produzida em solo nacional. Para tanto, fez-se pesquisa bibliográfica na doutrina jurídica brasileira do Século XIX, da legislação pátria sobre o tema, das diretrizes normativas do Ministério dos Negócios da Justiça, e da própria Constituição Imperial de 1824, assim como na literatura histórica brasileira, e fizemos breves considerações, também, quanto à situação jurídica dos escravos no Brasil imperial. Como resultados, constatamos o liberalismo mitigado pela moral comum do povo brasileiro nas normas nacionais, apesar da influência do iluminismo penal de Beccaria, Bentham e Mello Freire.

A presença de múltiplas organizações criminosas na cidade de Mossoró

Alex Wagner Alves Freire — 2025-07-19

A cidade de Mossoró do Rio Grande do Norte tem aparecido repetidamente na classificação das cidades mais violentas do Brasil, conclusão lastreada pelo número de homicídios ocorridos anualmente, sendo a matança indissociável da presença de múltiplas facções criminosas do Oeste Potiguar. Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime do RN (SDC RN) são exemplos de facções criminosas que atuam dentro de espaços físicos definidos, fazendo desses o seu território. Dessa forma, o escopo geral deste estudo é identificar quais são e onde atuam as organizações criminosas na cidade de Mossoró. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, com abordagem mista, a partir da coleta de dados estatísticos de homicídios e de demais informações em inquéritos policiais e ações penais que expuseram os meandros de atuação dessas facções criminosas. Os achados da pesquisa evidenciaram que sete facções criminosas atuam na cidade, distribuídas por bairros e comunidades, algumas sendo aliadas e outras ferrenhas inimigas, e desse conflito decorrem várias mortes.