Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153

Abordagem, busca pessoal e tirocínio policial

Azor Lopes da Silva Júnior — Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

O artigo apresenta uma pesquisa, com escopo de investigar o ponto de vista do profissional de polícia acerca de duas atividades de intervenção rotineira (a “abordagem a pessoas” e a “busca pessoal” sobre pessoas sobre as quais paire “fundada suspeita”), conduzida sob dois instrumentos metodológicos: (1) um questionário estruturado aplicado num universo de 564 policiais e (2) uma entrevista semiestruturada com 22 chefes de polícia. O problema de pesquisa, enfrentado pela via do Estudo de Caso e do método indutivo, surge com o voto condutor do Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça brasileiro, no Recurso em Habeas Corpus nº 158580–BA. A partir da análise dos dados é sugerido que as forças policiais revisitem sua doutrina e extirpem o falso conceito “busca pessoal preventiva” legitimada no poder de polícia discricionário, para adotarem protocolos policiais em que sejam formalmente assinalados elementos situacionais e pessoais indicativos daquilo que dê lastro à “fundada suspeita”, com a exigível cientificidade e força probatória ao trabalho policial.

Execução orçamentária

Jonas Gomes de Sousa; Renato Hidaka Torres — Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

O presente estudo buscou analisar a execução orçamentária de instituições de segurança pública do Estado do Pará, no período de 2017 a 2020. Para isto, foram extraídas as prestações de contas enviadas pelas instituições estudadas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, disponibilizadas no Sistema Fiscalis. Pela análise dos dados obtidos, contatou-se que há alta taxa de execução orçamentária, acima de 90%, quando se trata do orçamento global. Todavia, quando se trata de análise da execução restrita ao orçamento discricionário, houve baixa taxa de execução, atingindo, em alguns exercícios, níveis menores que 50% (cinquenta por cento) de execução do orçamento disponível.

A implementação da tecnologia PMTO Mobile

Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

O presente artigo buscou compreender as inovações trazidas pelo aplicativo PMTO Mobile à Polícia Militar e como esta ferramenta acrescentou no trabalho do dia a dia, bem como os benefícios para garantir a prestação de serviço de forma mais rápida e efetiva para a população tocantinense. O PMTO Mobile é um software de bordo implementado nas viaturas da Polícia Militar do estado do Tocantins para execução da atividade-fim no registro de ocorrências e unificação das atividades antes executadas manualmente. Para tanto, este estudo tratou da importância das novas tecnologias da informação; discorreu sobre a utilização da plataforma PMTO Mobile e trouxe a unificação dos serviços, agilidade no atendimento e na busca de dados e beneficia os cofres públicos com a economia, uma vez que não utiliza mais papel. O emprego desta ferramenta na prestação do serviço da Polícia Militar reflete na melhoria do sistema de segurança pública do cidadão. O objetivo deste estudo foi realizar uma revisão de literatura, através da metodologia dedutiva-qualitativa que consequentemente demonstrou as vantagens e as desvantagens desta ferramenta para a Polícia Militar do Tocantins.

Breve análise dos reflexos da Lei 13.491/17 na Justiça Militar Estadual em Goiás

Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

A partir do advento da Lei 13.491 de 2017, a competência da Justiça Militar para processar e julgar diversos tipos penais foi ampliada. Nesse contexto, esse trabalho tem como finalidade analisar os reflexos da Lei 13.491/17, referentes a Justiça Militar Estadual do Estado de Goiás, considerando as possíveis consequências em processos anteriores a Lei, como em casos ocorridos posterior a vigência da Lei. A metodologia utilizada foi o levantamento documental, principal suporte para esta pesquisa, realizada por meio de consulta em legislações, livros e artigos científicos atinentes ao tema estudado. De forma específica, foi realizada consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com intuito de acessar as decisões dos juízes de varas criminais e do juízo da Auditoria Militar do Estado de Goiás. Os estudos de casos apresentados demonstraram o efeito processual que a Lei 13.491/17 provocou na competência para julgamento de ações envolvendo crimes praticados por militares estaduais, na extinção de punibilidade pela prescrição do crime de abuso de autoridade, conforme lei anterior, decretada pelo Juiz da Auditoria, e, que a orientação contida na Nota Técnica 01/2018 MPGO, foi observada nos dois sentidos (constitucionalidade ou não da Lei 13.491/17) pelos membros do Ministério Público do Estado de Goiás. O tema Justiça Militar estadual revela-se pertinente, sendo necessário a continuidade do estudo, visto que os agentes militares estaduais são a maior classe de agentes da Segurança Pública, além de serem os que mais devem zelar pela garantia dos Direitos Fundamentais.

A utilização das redes sociais como ferramenta de informação e aproximação popular para desmistificação da atividade-fim da Polícia Militar

Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

Este artigo trata da revolução tecnológica e suas variadas conexões proporcionaram o acesso à informação pela sociedade moderna e consequentemente dinamizou todas as áreas de atuação e interação social, tais como: econômica, cultural, lazer, social, de ensino entre outras. Por meio da rede de internet, as mídias sociais tornaram-se uma ferramenta de aproximação, informação, interação, facilidade e dinamismo para divulgação de conteúdo. Frente a essa realidade, as corporações militares atuam em diversos cenários da sociedade e em um contexto sociocultural de intensas modificações que necessita de atualização frequente de planejamento estratégico e de práticas atualizadas da atividade operacional da Polícia Militar vislumbrou-se a necessidade desse projeto de pesquisa. Neste sentido, esse trabalho demonstra como a utilização das redes sociais pela Polícia Militar do Estado do Tocantins pode auxiliar na aproximação com a comunidade e a efetividade da informação. Para tanto, a metodologia empregada foi uma revisão bibliográfica, por meio de materiais pertinentes ao tema que já foram publicados, especialmente nos meios digitais. Concluiu-se que, as redes sociais proporcionam aproximação popular e desmitifica a atividade-fim do emprego dos policiais militares voltada para operações policiais de repressão e prevenção a crimes, além de informar a sociedade sobre as ações da corporação como formaturas militares, participação em eventos, e ações de batalhões e unidades em todo o estado.

Processo de tomada de decisão em um incidente crítico

Valmor Saraiva Racorti, Wellington Reis — Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

Este artigo foi desenvolvido a partir de experiências vivenciadas pelos autores, e se prestou a identificar e descrever articuladamente as circunstâncias que envolvem a atividade de tomada de decisão em instituições que trabalham com a função de resolver e decidir na eclosão de um incidente, ou de uma crise. Conclusões preliminares são apresentadas a respeito da questão de que se deve investir maior tempo para educação e treinamento na formação desses profissionais, com foco na tomada de decisão, do que, verdadeiramente, na tentativa inábil de decorar uma série de protocolos e regulamentos, que em um momento decisivo serão deixados de lado.

O suicídio na Polícia Militar no Estado de São Paulo

Luiz Sérgio Mussolini Filho, Andreza Marques de Castro Leão — Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

O suicídio é um evento social complexo e que teve um crescimento significativo nos últimos anos. Considerando que é um assunto delicado e muito importante de ser compreendido, visando sua erradicação, o presente trabalho tem por objetivo analisar a incidência do fenômeno do suicídio na Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma vez que as estatísticas apontam sua ocorrência de maneira considerável nesta Instituição. Os achados obtidos no presente estudo desvendam que uma série de fatores contribuem para sua incidência, entre estes podemos citar: acesso fácil às armas de fogo; stress do profissional; salários incompatíveis com a função exercida; turnos de trabalhos irregulares; rígida formação do Policial que se volta a atender a população, negligenciando a importância do cuidado de si, entre outros aspectos. À vista disso, aponta-se a necessidade da criação de um quadro fixo de psicólogos na Instituição da Polícia Militar, de forma a atender estes profissionais, tendo-se campanhas profiláticas voltadas a este tema, bem como melhorias nas condições de trabalho, incluindo melhores salários e otimização dos horários dos turnos de serviço.

Quadrilhas articuladas de terceira geração. Estudo de caso

Ana Carolina Russo, Valmor Saraiva Racorti, Cássio Lenarduzzi — Sun, 02 Apr 2023 00:00:00 +0000

O estudo analisa um caso envolvendo um grupo criminoso sofisticado que utilizou explosivos, drones e armas de assalto em área urbana para cometer crimes contra o patrimônio de alto impacto. A metodologia adotada incluiu análise documental, fontes jornalísticas, entrevistas e reuniões técnicas. Os resultados revelaram o uso de equipamentos e táticas avançadas pelo grupo criminoso, representando desafios significativos para as forças policiais. O estudo destaca a necessidade de adaptação das estratégias policiais, melhoria na coordenação e comunicação entre agências e atualização de equipamentos e treinamentos para combater efetivamente tais ameaças. A pesquisa oferece insights valiosos sobre comportamentos criminosos modernos e respostas da aplicação da lei, sublinhando a urgência de abordagens integradas e avançadas em segurança pública.