ABORDAGEM SOBRE A POSSÍVEL NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAL DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL
Palavras-chave:
Sistema de gerenciamento de veículos apreendidos, Destinação de veículos apreendidos pela Polícia Federal, Apreensões na Polícia Federal, Alienação de veículos apreendidos, Custódia de veículos apreendidosResumo
O presente artigo visa apresentar um pequeno estudo sobre a viabilidade da existência de um sistema de gerenciamento dos veículos apreendidos pela Polícia Federal. Diante da observância de um gargalo relacionado ao acúmulo de veículos apreendidos nos pátios, o autor se propõe a analisar a questão, sobretudo com o escopo de se buscar melhor gestão da utilização do espaço público, de posse da Polícia Federal (PF), ocupado por veículos apreendidos por longos períodos de tempo. Partindo da análise dos institutos jurídicos que envolvem a apreensão de bens, com destaque aos veículos, bem como das dificuldades encontradas em promoção célere de destinação dos bens em destaque, o objetivo principal é o de evidenciar a necessidade de um sistema informatizado próprio, a ser utilizado pela PF, que busque evitar a permanência desnecessária de veículos em seus depósitos.
