GUERRA ÀS DROGAS EM MATO GROSSO
um olhar sobre os processos de tráfico na Comarca de Cuiabá na vigência do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas.
Palavras-chave:
Lei n.. 11.343/2006, Narcotráfico, Crime, Políticas de enfrentamento, Mato GrossoResumo
Este estudo buscou compreender o contexto da política de enfrentamento às drogas na Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na vigência do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, conforme os processos criminais de tráfico tramitados na Comarca de Cuiabá/MT, instaurados no ano de 2012 e decompostos de modo a formular o perfil dos réus, as características dos fatos e dos procedimentos processuais. A pesquisa é exploratória com suporte documental e abordagem quantitativa e qualitativa, delineada como estudo de caso. A amostra de análise foi formada pelos processos de tráfico instaurados em 2012 e sentenciados até junho de 2013, nas duas Varas Especializadas da Comarca de Cuiabá – MT, a partir das informações do sistema de banco de dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de maneira descritiva. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo e tabulados manualmente. Os resultados indicam um necessário debate em relação ao modelo de atuação policial referente à Lei n. 11.343/2006.
