Os protocolos de ocorrência envolvendo povos indígenas
análise no Mato Grosso, Maranhão e Paraná
DOI:
https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i22.325Palavras-chave:
protocolos policiais, povos indígenas, segurança pública, mediação de conflitos, direitos territoriaisResumo
Este estudo analisa os protocolos de atendimento policial em territórios indígenas nos estados de Mato Grosso, Maranhão e Paraná, identificando desafios e propondo melhorias para a construção de um documento orientador nacional. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, revelou a ausência de normativas padronizadas em grande parte do país, além da falta de participação indígena na elaboração desses protocolos, violando a Convenção 169 da OIT. Enquanto Mato Grosso e Paraná possuem Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) específicos, o Maranhão carece de diretrizes institucionais, agravando conflitos em áreas indígenas. Conclui-se que a efetividade dos protocolos depende da consulta prévia e da inclusão das lideranças indígenas no processo decisório, assegurando abordagens respeitosas e alinhadas aos direitos constitucionais.
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