O JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL

Authors

Keywords:

Sistemas de persecução penal, Juízo de instrução criminal, Inquérito Policial, Julgamento

Abstract

The purpose of this article is to portray the crucial points that guide the replacement of the discussion of the police investigation in Brazil by the Criminal Chamber. To this end, we started with the study of procedural systems, the study of the Criminal Court and the adoption of that system in Brazilian law before the Constitutional Principles of Criminal Procedure. The intention is to demonstrate the benefits of adopting bringing the legal view of advocates of this system, through the doctrinal analysis, scientific works, implementation of proposals as well as the legislation to the species when he came to the conclusion that the implementation of criminal instruction court would bring only benefits to the system, thus meeting the principles listed in the Constitution, guaranteeing the fundamental rights of Brazilian citizens being the most effective way.

Author Biographies

Daianny Peixoto Neves, Centro Universitário Projeção - Brasília - DF

Graduação em Direito pela Faculdade Projeção - Brasília(2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. 

http://lattes.cnpq.br/2360034315050019

Leandro Rodrigues Doroteu, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestre em Linguística pela Universidade de Franca UNIFRAN (2013). Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo CAES Academia de Polícia Militar do Barro Branco SP (2014) Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pela UnB (2019). Possui graduação em CIENCIAS CONTÁBEIS pelo UNIPROJEÇÃO (2021); ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pela Universidade Estadual de Goiás - UEG (2018). PEDAGOGIA (2017) pelo Instituto Superior Albert Einstein, LETRAS (2015) e DIREITO (2006) pela Universidade Paulista (UNIP) e graduação em CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (atual Bacharelado em Ciências Policiais) pelo Instituto Superior de Ciências Policiais (2000). Pós graduação em DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR (2004) em DIREITO PÚBLICO - administrativo, constitucional e tributário - (2006), em DIREITO EMPRESARIAL (2013), em Formação Docente para Educação a Distância (2018), e MBA Executivo Empresarial em Gestão Estratégica de Recursos Humanos (2015) em Gestão de Processos Acadêmicos (2014). Aprovado no Exame da OAB DF (2007). De junho de 2015 a janeiro de 2019 foi professor e Coordenador dos cursos de Ciências Policiais e Tecnólogo em Segurança Pública do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP). De 2010 a 2020 lecionou na graduação em Direito de instituições privadas do DF. Atualmente ocupa o posto de Major da PMDF é Chefe da Assessoria Técnico-jurídica do Departamento de Logística e Finanças.

http://lattes.cnpq.br/8206060991226658

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Published

2021-11-15

How to Cite

Peixoto Neves, D., & Rodrigues Doroteu, L. (2021). O JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 4(10), 51–60. Retrieved from https://revista.ibsp.org.br/index.php/RIBSP/article/view/107

Issue

Vol. 4 No. 10 (2021): RIBSP - Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública

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