O Liberalismo Criminal: uma investigação sobre os fundamentos do Código Criminal brasileiro de 1830

Daniel Augusto de Alcaniz Santos; Leonardo Oliveira Freire

doi:10.36776/ribsp.v7i17.224

Authors

Daniel Augusto de Alcaniz Santos Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Leonardo Oliveira Freire Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.36776/ribsp.v7i17.224

Keywords:

Criminal Law, Constitutional Law, History of Brazil, Philosophy of Law, History of Law

Abstract

This work is a historical-normative investigation of the philosophical foundations and historical circumstances that permeated the drafting and promulgation of the Criminal Code of 1830, the first law of its kind produced on national soil. To this end, we conducted bibliographical research on nineteenth-century Brazilian legal doctrine, national legislation on the subject, the normative guidelines of the Ministry of Justice, and the Imperial Constitution of 1824 itself, as well as Brazilian historical literature, and we also briefly considered the legal situation of slaves in imperial Brazil. We find that, despite the influence of the penal enlightenment of Beccaria, Bentham, and Mello Freire, the liberalism of the national norms was tempered by the common morality of the Brazilian people.

Author Biographies

Daniel Augusto de Alcaniz Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado (OAB/RN 12.951). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Tributário e Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP). Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Pesquisador em História do Direito e Filosofia do Direito.

CV: http://lattes.cnpq.br/1903169032939087

Leonardo Oliveira Freire, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutor em Filosofia Prática na área de Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-Graduação Integrado de Doutorado em Filosofia (UFPB - UFPE - UFRN). Mestre em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Direito pela UFRN. Professor da UFRN.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3031129912838653.

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CRIMINAL LIBERALISM

An Investigation of the Jusophilosophical Foundations of the Brazilian Criminal Code of 1830

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