Use of tourniquets by police officers when assisting civilians

Normative delimitation and empirical evidence

Authors

  • Paulo Vinícius Rodrigues de Matos Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
  • Luiz Alexandre dos Santos Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

DOI:

https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i21.317

Keywords:

Police Officer, Pre-Hospital Trauma Life Support, Tourniquet, Evidence-Based Policing, Legal Duty

Abstract

This article aimed to conduct a normative analysis, supported by empirical evidence, regarding the obligation or discretion of police officers to use tourniquets on third parties, especially civilians, within the context of Pre-Hospital Trauma Life Support
(PHTLS). A qualitative-quantitative approach was adopted, of a descriptive-analytical nature, combining: (i) bibliographic and documentary review of legislation, ordinances, and guidelines related to the topic; and (ii) analysis of police reports registered by the Minas Gerais State Police. The findings reveal a consistent legal framework that supports the role of the police officer as a first responder in cases of extremity hemorrhage. A significant increase in the use of tourniquets has been observed in
recent years, particularly following the institutionalization of training, with a predominant application on civilian victims (in more than 90% of cases). It is noteworthy that, in approximately one-third of the incidents involving civilians, injuries occurred as
a result of confrontations with the police, which underscores the ethical conduct of state agents in fulfilling their mission to preserve life. It is concluded that the use of tourniquets on third parties is not only legally legitimate but also constitutes a functional duty, and its acquisition, carriage, and application should be incorporated into institutional guidelines. This study addresses a doctrinal gap by articulating empirical evidence and legal foundations, providing support for public policies aligned with the principles of Evidence-Based Policing.

Author Biographies

Paulo Vinícius Rodrigues de Matos, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

Major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).- Subcomandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). Mestrando em Ciências Policiais e Tecnologias Inovadoras (Unimontes/APMMG); especialista em Ciências Jurídicas (Universidade Cruzeiro do Sul, 2023); especialista em Segurança Pública (Academia de Polícia Militar de Minas Gerais 2020); especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Universidade Federal de Minas Gerais, 2010), bacharel em Direito (Universidade Cruzeiro do Sul, 2023), bacharel em Ciências Militares (Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, 2007). Especialista em Inactivação de Engenhos Explosivos (Guarda Nacional Republicana de Portugal, 2014). Operador em incidentes com armas de destruição em massa (Defense Threat Reduction Agency, Estados Unidos da América, 2015). Especialista em detecção e prevenção de contrabando de material radiológico (International Law Enforcement Academy, Botsuana, 2023).

 

CV: http://lattes.cnpq.br/9937774340732089 .

Luiz Alexandre dos Santos, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

Possui Licenciatura plena em Matemática e habilitação para o magistério da disciplina Física, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004);Bacharel em Ciências Militares, pela Academia de Polícia Militar da PMMG (2009);Bacharel em Direito, pela Universidade Cidade de São Paulo (2016).

 

CV: http://lattes.cnpq.br/8046515650816287 .

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:

Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil

_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 jun. 2025.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940: Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 27 jun. 2025.

BRASIL. Exército Brasileiro. Manual de Campanha - EB70-MC-10.343: Atendimento Pré-hospitalar (APH) Básico. 1. ed. Brasília: Ministério da Defesa, 2020.

BRASIL. Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da Medicina. Brasília, DF: Presidência da República, 2013.

BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria Normativa Nº 16, de 12 de abril de 2018. Aprova a Diretriz de Atendimento Pré-Hospitalar Tático do Ministério da Defesa para regular a atuação das classes profissionais, a capacitação, os procedimentos envolvidos e as situações previstas para a atividade. 2018. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=18&data=18/04/2018&captchafield=firstAccess. Acesso em: 27 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria Conjunta SENASP/ SEOPI/SEGEN nº 20. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2022b.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 98/MJSP. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2022a. Assunto: Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública - APH Tático. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/7758. Acesso em: 10 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.048, de 05 de novembro de 2002: Regulamento Técnico dos Sistemas de Urgência e Emergência. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte geral. 14. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2025.

EILERTSEN, Kenneth A.; WINBERG, Morten; JEPPESEN, Elisabeth; HVAL, Gyri; WISBORG, Torben. Prehospital tourniquet use: a systematic review. Journal of Trauma Nursing, v. 28, n. 2, p. 69–80, 2021.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

GOMES, Andressa Regina; JUVÊNCIO, Emília Demarchi; FORMIGHIERI, Flávia Soldatelli; MIATO, Livia Azevedo; GRAVE, Salissa Prochnov Dalle; BEIRÃO, Marcelo Emílio. Implicações clínicas no uso do torniquete em atendimento pré-hospitalar: uma revisão narrativa de literatura. Criciúma: Revista Inova Saúde, vol.14 n.3, p. 11 – 19, 10 jul. 2024.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume 3. 14. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2017.

LUM, Cynthia; KOPER, Christopher S. Evidence-Based Policing: Translating Research into Practice. Oxford: Oxford University Press, 2017.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum Conhecimento Jurídico, 2025.

MILL, V.; Montán, C.; Wellme, E. Evaluating tourniquet use in Swedish prehospital care for civilian extremity trauma. Eur J Trauma Emerg Surg. 2020. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32350567/. Acesso em: 16 jun. 2025.

MINAS GERAIS. Polícia Militar. Academia de Polícia Militar. Centro de Treinamento Policial. Guia de Treinamento Policial Básico. Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar, 2018.

MINAS GERAIS. Polícia Militar. Academia de Polícia Militar. Centro de Pesquisa e Pós-Graduação. Manual para normalização de publicações técnico-científicas da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. 3. ed. rev. - Belo Horizonte: Academia do Prado Mineiro, 2023. 123 p.

MINAS GERAIS. Polícia Militar. Diretriz Geral para Emprego Operacional n. 3.01.01/2019: Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: Comando-Geral, Assessoria Estratégica de Emprego Operacional (PM3), 2019.

MINAS GERAIS. Polícia Militar. Memorando nº 31.164.2/06: Vítimas de Trauma Penetrante. Belo Horizonte: Estado Maior da PMMG, 2006.

MINAS GERAIS. Polícia Militar. Resolução nº 5.167: Aprova as Diretrizes de Educação da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: Comando-Geral, 2022.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Defesa Social. Sistema Integrado de Defesa Social. Diretriz Integrada de Ações e Operações (DIAO). Belo Horizonte: 2005. Disponível em: https://diao.sids.mg.gov.br. Acesso em: 20 jun. 2025.

NAEMT. National Association of Emergency Medical Technicians. Prehospital Trauma Life Support. 10. ed. Massachusetts: Jones e Bartlett Learning, 2023.

NETO, Antônio Alves de Oliveira; ARAÚJO, Andrey Hudson Interaminense Mendes de; FARIAS, Djair Soares de. A efetividade dos torniquetes no atendimento pré-hospitalar. Research, Society and Development, v. 11, n. 11, 2022. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/download/24619/28774/381417. Acesso em: 15 jun. 2025.

SHERMAN, Lawrence W. The Rise of Evidence-Based Policing: Targeting, Testing, and Tracking. In: TONRY, Michael (ed.). Crime and Justice: A Review of Research. Chicago: University of Chicago Press, 2013. v. 42, p. 377–451. Disponível em: https://doi.org/10.1086/670819. Acesso em: 15 jun. 2025.

Published

2025-12-21

How to Cite

Rodrigues de Matos, P. V., & dos Santos, L. A. (2025). Use of tourniquets by police officers when assisting civilians: Normative delimitation and empirical evidence. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP), 8(21), 79–94. https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i21.317