Autoritarismo afetivo e soberania seletiva

quando a imagem substitui a lei e o cassetete se torna réu

Abstract

A pesquisa analisa criticamente as transformações contemporâneas no exercício da soberania estatal, com ênfase na emergência do autoritarismo afetivo e na legitimação punitiva por meio da imagem. Investiga-se como discursos mobilizados por medo, ressentimento e comoção operam seletivamente a repressão penal, desestabilizando os fundamentos da legalidade democrática. A construção do “inimigo” e a espetacularização da violência institucional são observadas como práticas simbólicas que reorganizam o campo jurídico, deslocando a função judicante do processo formal para o tribunal da opinião pública. O objetivo é compreender os efeitos da substituição da norma pelo espetáculo na responsabilização do Estado e de seus agentes. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com enfoque crítico e bibliográfico, estruturada pela análise interdisciplinar de dispositivos jurídicos, narrativas midiáticas e racionalidades políticas que sustentam o uso seletivo da força. Os resultados preliminares indicam que a soberania passa a operar sob máscaras emocionais, nas quais a seletividade da punição encontra legitimação simbólica mais eficaz do que a legalidade formal. A responsabilização estatal, quando ocorre, decorre da pressão visual e afetiva, e não da eficácia normativa dos mecanismos de controle institucional. Conclui-se que a justiça é recodificada pela estética da violência, e que a imagem do cassetete — ora símbolo de autoridade, ora figura do excesso — transita entre o aplauso e a denúncia conforme o afeto mobilizado. A pesquisa propõe repensar o papel do Direito diante das novas gramáticas do poder punitivo e da soberania seletiva, onde a performance pública da repressão suplanta a racionalidade da norma.