A segurança pública constitucional

uma (re)leitura obrigatória

Authors

  • Cristiano Linhares Centro Universitário Internacional UNINTER
  • Doacir Gonçalves de Quadros Centro Universitário Internacional UNINTER

DOI:

https://doi.org/10.36776/ribsp.v9i23.337

Keywords:

Segurança Pública Constitucional, direitos fundamentais, direitos sociais, dignidade da pessoa humana, interpretação constitucional

Abstract

This article aims to analyze whether it is possible to establish a social right to public security in Brazil through the principle of practical concordance. The justification for this analysis is the perception that, despite being enshrined in the constitution, public security is still seen as a service limited to criminality and focused on social control, especially of minorities, instead of being a fundamental right for all of society. The methodology employed is the hypothetico-deductive method, which proposes a reinterpretation of the constitutional provision on public security, starting with a historical, sociological, and legal analysis of how the current concept was constructed. The main conclusion is that, without the need for new legislation, a harmonious interpretation of the Constitution that considers security as a human and social right can democratize public security, transforming it into a macro-system of protection. In this sense, public security transcends the merely police and criminal vision, becoming an enforceable right from the state to ensure the well-being, predictability, and dignity of all people.

Author Biographies

Cristiano Linhares, Centro Universitário Internacional UNINTER

Mestre em Direito do Uninter e Pesquisador no projeto "Justiça e Poder Político e a Apropriação do Direito como Recurso de Luta Política". Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Internacional (2017) e em Tecnologia em Processos Gerenciais (2012). Concluiu especialização em Segurança Pública (2019) e Análise Criminal (2020) pela Faculdade UNINA, e em Direito e Jurisdição aplicada à Magistratura (2022) pela Faculdade UNIMAIS. É advogado (OAB/PR 114.149). Atuou como policial militar (2004-2022) na Polícia Militar do Estado do Paraná.

CV: http://lattes.cnpq.br/3960738673522997

Doacir Gonçalves de Quadros, Centro Universitário Internacional UNINTER

Doutor em Sociologia (UFPR) na área de concentração Cultura e Poder, Graduação em Ciências Sociais e Mestrado em Sociologia Política (UFPR). Professor de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito: Mestrado Acadêmico do Centro Universitário UNINTER. Professor dos cursos em EaD do Uninter. Pesquisador associado a Asociación Latinoamericana de Investigadores en Campañas Electorales (ALICE). Pesquisador associado a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). Pesquisador associado a COMPOLITICA - Associação brasileira de pesquisadores em Comunicação Política. Pesquisador associado a ALACIP - Associação Latino Americana de Ciência Política. Pesquisador associado a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais ABRAPEL. Pesquisador associado a Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP. Pesquisador associado a Rede de Estudos Empírico em Direito - REED. Pesquisador associado a CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário UNINTER. Membro do Núcleo Docente Estruturante ( NDE - UNINTER). Membro Representante do Corpo Docente na Comissão Própria de Avaliação (CPA/UNINTER) Consultor no processo de avaliação de projeto de pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Avaliador ad hoc do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira /INEP /MEC- BASIS. Avaliador de cursos superiores Guia da Faculdade (Quero Educação/ Jornal O Estado de São Paulo). Membro do Comitê Executivo da Revista Científica Ius Gentium. Membro do Conselho Editorial da Revista Uninter de Comunicação (RUC). Pesquisador líder do grupo de pesquisa Elites Politicas, Comunicação e Politicas Públicas do Centro Universitário UNINTER. Pesquisador líder do grupo de pesquisa Direito, História e Poder Judiciário vinculado ao Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) do Centro Universitário Internacional UNINTER. Professor coordenador do projeto de pesquisa Justiça e poder político: a relação entre o campo judiciário e campo político e a apropriação do direito como recurso de luta política vinculado ao PPGD- UNINTER . Tem experiência na área das Ciências Sociais, com ênfase em Sociologia Política e Ciência Política, atuando como pesquisador nos seguintes temas: Teoria Política, Estado, Sociologia Política e Poder Judiciário, Eleições, Partidos Políticos, Comportamento Politico e Comunicação Política. Possui publicações e apresentação de trabalhos nas temáticas: Estado, teoria política,partidos políticos, meios de comunicação e eleições e comunicação política. Tem experiência profissional na elaboração de pareceres e de pesquisas de opinião, utilizando-as para a compreensão do comportamento do eleitor e da elite política, sendo utilizado por implementadores de políticas públicas ao nível municipal e estadual; por partidos políticos e por meios de comunicação.

CV: http://lattes.cnpq.br/1155024846734406

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Published

2026-05-17

How to Cite

Linhares, C., & Quadros, D. G. de. (2026). A segurança pública constitucional: uma (re)leitura obrigatória. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP), 9(23), 110–122. https://doi.org/10.36776/ribsp.v9i23.337