O direito fundamental à segurança coletiva e a abordagem policial militar

A busca pessoal como ato administrativo

Autores

  • Everson Brito Forte Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) - Universidade Cidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.36776/ribsp.v6i15.246

Palavras-chave:

Polícia Militar, Abordagem policial, Busca pessoal, Supremacia do interesse público, Direito à Segurança Pública

Resumo

Este trabalho teve por finalidade pesquisar as fontes do direito que tratam do ato de busca pessoal praticado pela Polícia Militar, quando sem autorização judicial, na órbita do Direito Administrativo. Nesse sentido, buscou-se responder ao seguinte problema: a busca pessoal, sem autorização judicial e efetuada pela Polícia Militar no contexto de uma abordagem policial, possui apenas a fundada suspeita como requisito de autorização e validade? As hipóteses foram levantadas considerando que a busca pessoal, sem autorização judicial, somente deve ocorrer no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita, ou pode ser vista sob outro viés jurídico que também autorize sua realização, mesmo quando abstraído de amparo forense. Tem-se, aqui, uma pesquisa pura, baseada no método hipotético-dedutivo e na abordagem qualitativa, e com objetivos descritivos. Os resultados deduzem que a busca pessoal pode assumir a perspectiva de Ato Administrativo, a deleitar-se em seus atributos quando de sua execução.

Biografia do Autor

Everson Brito Forte, Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) - Universidade Cidade de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo(2015), Bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde(2012), especialização em  Direito Penal e Processual Penal  pela Universidade Candido Mendes(2014) e especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo(2015). Tem experiência na área de Direito.

CV: http://lattes.cnpq.br/1694502401804220

Referências

ASSIS, José Wilson Gomes de. Operações tipo bltiz e buscas pessoais coletivas: as ações preventivas da Polícia Militar e a sua legalidade. 2007. Disponível em: https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/operacoesblitz.pdf. Acesso em 25 de maio de 2022.

BARBOSA. Guilherme Machado. O caso McCulloch vs Maryland. Disponível em: https://advogadosduartebarboza.jusbrasil.com.br/artigos/887591441/o-caso-mcculloch-vs-maryland. Acesso em 19 de fevereiro de 2022.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BINENBOJM, Gustavo. A Constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil: Um Inventário de Avanços e Retrocesso. Revista Eletrônica sobre Reforma do Estado (RERE) nº 13. Salvador: Instituto Brasileiro de Direito Público. 2008. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/rede.asp. Acesso em 25 de abril de 2022.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.685-8. Distrito Federal. Ementário nº 2241-2. Diário da Justiça de 10 de agosto de 2006. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363397. Acesso em 25 de fevereiro de 2022.

BRASIL. Decreto Lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em 01de fevereiro de 2022.

BRASIL. Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em 01 de fevereiro de 2022.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso em Habeas Corpus nº 158580-BA. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1473947951/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-158580-ba-2021-0403609-0/inteiro-teor-1473948023. Acesso em 30 de abril de 2022.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, 32. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018.

CARVALHO. MATHEUS – Manual de Direito Administrativo. Bahia: Juspodivm, 4º ed. 2017.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUNAMOS. UNIÃO DAS NÃÇÕES UNIDAS (ONU). 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em 30 de maio de 2022.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la ley del más débil. Tradução para o espanhol: Perfecto Andrés Ibánez e Andrea Greppi. Madri: Editorial Trotta, 2004.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho. 2. tiragem. Rio de Janeiro: Método, 2012.

GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução à Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1960.

JESUS, Damásio E. de. A questão do desarmamento. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 319, 22 maio 2004. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/5209. Acesso em 25 de outubro de 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1994.

LAURO, Eleandro José. A Atuação do Poder de Polícia. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-atuacao-do-poder-de-policia/. Acesso em 09 jun. 2022.

MASCARENHAS, Paulo. Manual de Direito Constitucional. Salvador: [s.n.], 2010.

MADAUAR, Odette. O Direito Administrativo em Evolução. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.

MARINELA. Fernanda. Direito Administrativo. Niterói: Impetus, 6. ed. 2012.

MARTINS, Flávia Bahia. Direito Constitucional. Niterói: Impetus, 2. ed. 2011.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. Revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2008.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de – Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 26. ed. 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direitos fundamentais e armas de fogo. Disponível em https://www.migalhas.com.br/depeso/17173/direitos-fundamentais-e-armas-de-fogo. Acesso em 03 de abril de 2022.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 4. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. ed. São Paulo. Malheiros Editores. 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Décio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 38. ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MORAS, Juan M. González. Los tratados de derechos humanos y su incidencia en el Derecho Administrativo argentino. Documentación Adminsitrativa, n. 267-268, 2004.

MOTTA, Fabrício. Função normativa da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

NASSARI. Adilson Luís Franco. A busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual. Revista A Força Policial, São Paulo, nº 45, 2004.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 7. ed., São Paulo: Método, 2019.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

ROCHA, JOSÉ CLÁUDIO. O direito positivo brasileiro e as demandas sociais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22595/o-direito-positivo-brasileiroeas-demandas-sociais. Acesso em 16 abr. 2020. Acesso em 05 de maio de 2022.

SOUZA, Renato Vieira de. Do Exército Estadual à Polícia de Resultados: crises e mudança de paradigma na produção doutrinária da Polícia Militar de Minas Gerais (1969-2000). 317f. [Dissertação de Mestrado em Administração Pública apresentada à Fundação João Pinheiro]. Belo Horizonte: 2003. Disponível em: http://bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/verDocumento.php?iCodigo=57039&codUsuario=0. Acesso em 01 de maio de 2022.

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Publicado

2024-09-29

Como Citar

Forte, E. B. (2024). O direito fundamental à segurança coletiva e a abordagem policial militar: A busca pessoal como ato administrativo. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 6(15), 69–90. https://doi.org/10.36776/ribsp.v6i15.246