Teoria Geral das Ciências Policiais aplicada à preservação da ordem pública

Resumo

O artigo discute a consolidação das Ciências Policiais como campo científico autônomo e aplicado à missão constitucional da Polícia Militar de realizar a polícia ostensiva e preservar a ordem pública. Adota-se uma abordagem qualitativa e dedutiva para revisar o marco normativo, histórico e epistemológico que embasa a atuação policial. O texto propõe superar o modelo tecnicista ainda presente nas instituições por meio da adoção de referenciais científicos e da sistematização do saber policial. Destaca-se a epistemologia de Johannes Hessen como fundamento teórico para validar a produção de conhecimento nas Ciências Policiais, articulando razão e experiência, criticismo, fenomenalismo e a verdade como adequação entre pensamento e realidade. O Parecer GM-25 da AGU é explorado como instrumento jurídico que legitima o exercício do poder de polícia administrativa pelas Polícias Militares em suas quatro fases: ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Por fim, argumenta-se que as Ciências Policiais se apresentam como um paradigma emergente capaz de aprimorar a segurança pública sob a ótica da dignidade humana, do conhecimento científico e da legalidade.