GENERAL THEORY OF POLICE SCIENCES APPLIED TO THE PRESERVATION OF PUBLIC ORDER
DOI:
https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i20.309Keywords:
Police Sciences, Public Order, Public Security, Military Police, EpistemologyAbstract
This article discusses the consolidation of Police Sciences as an autonomous and applied scientific field aligned with the constitutional mission of the Military Police to carry out ostensive policing and preserve public order. A qualitative and deductive approach is adopted to review the legal, historical, and epistemological framework that underpins police activity. The text proposes overcoming the prevailing technicist model in institutions through the adoption of scientific references and the systematization of police knowledge. The epistemology of Johannes Hessen is presented as a theoretical foundation to validate the production of knowledge in Police Sciences, articulating reason and experience, criticism, phenomenalism, and truth as the correspondence between thought and reality. The GM-25 Legal Opinion from Brazil's Office of the Attorney General is analyzed as a legal instrument that legitimizes the exercise of administrative police power by the Military Police in its four phases: regulation, consent, inspection, and sanction. Finally, the article argues that Police Sciences represent an emerging paradigm capable of enhancing public security from the perspective of human dignity, scientific knowledge, and the rule of law.
References
BATISTA DA SILVA, J.; RONDON FILHO, E. B. Nota técnica: ciências policiais no Brasil. Vigilantis Semper - Revista Científica de Segurança Pública - e_ISSN 2764-3069 | ISSN 2764-5908, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 159–166, 2021. Disponível em: https://www.revista.pm.rn.gov.br
/index.php/revista/article/view/41. Acesso em: 9 jul. 2025.
BERGER, Peter L. A construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento. Trad. Floriano de Souza Fernandes. Petrópolis: Vozes, 1973.
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Parecer GM-25, de 10 de agosto de 2001. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 ago. 2001. Disponível em: https://www.agu.gov.br. Acesso em: 25 abr. 2025.
BRASIL. [Constituição (1989)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 22 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 out. 1983.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 out. 1941.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006.
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 set. 1995.
BRASIL. Ministério da Educação. Homologa o Parecer CNE/CES nº 945/2019, que trata da inclusão das Ciências Policiais como área de conhecimento. Diário Oficial da União: seção 1, p. 22, Brasília, DF, 9 jun. 2020.
CARVALHO, Olavo. Aristóteles em nova perspectiva: introdução à teoria dos quatro discursos. Campinas SP: VIDE Editorial, 2013.
FREIRE, Moema Dutra. Paradigmas de segurança pública no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Aurora, ano III, n. 5, 2009. DOI: https://doi.org/10.36311/1982-8004.2009.v3n1.1219
HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. Trad. João Vergílio Gallerani Cuter. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
HOBBES, Thomas. Leviatã: matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. Coleção Os Pensadores.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 1996.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MARCINEIRO, Nazareno. Polícia comunitária: construindo segurança nas comunidades. Florianópolis: Editora Insular, 2009.
MARCINEIRO, Nazareno. A melhoria do desempenho policial: uma metodologia multicritério para aprimorar a tomada de decisão. Florianópolis: Habitus, 2020.
MARCINEIRO, Nazareno et al. Ciências Policiais. (Org.) Nazareno Marcineiro. Florianópolis: Insular, 2021.
MARCINEIRO, Nazareno; WIGGERS, Alan P.; MIRANDA, Carlos D. A. Polícia ostensiva: uma atuação calcada nas Ciências Policiais. Revista Pesquisa e Ação, v. 2, n. 2, 2023. DOI: https://doi.org/10.61812/rpea.v2i2.41
MARCINEIRO, Nazareno; BARREIROS, Antônio Marcos; SERPA, Cesar Luiz; OLIVEIRA, Igor Tremel; FLACH, Leandro Souza. Análise Criminal como instrumento da operacionalização do poder de polícia administrativa. Revista Guardiões do Cerrado, Palmas-TO, v. 2, n.1, jan./jul., 2024. P. 1-16. DOI: https://doi.org/10.62927/revpmms.v2i1.76
MARCINEIRO, N.; DA SILVA, J.; DIAS SAVITRAZ, R.; RIBEIRO FIGUEIRA, L. Lei de organização básica das polícias militares e bombeiros militares: oportunidades a serem desenvolvidas pelas ciências policiais para uniformizar conhecimento no saber e saber-fazer policial. VIGILANTIS SEMPER - Revista Científica de Segurança Pública - e_ISSN 2764-3069 | ISSN 2764-5908, [S. l.], v. 5, n. 8, 2025. Disponível em: https://www.revista.pm.rn.gov.br/index.php/revista/article/view/171. Acesso em: 9 jul. 2025.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Trad. Eliane Lisboa. 5. ed. Porto Alegre: Sulina, 2015.
PEREIRA, E. S. Introdução às ciências policiais: a polícia entre ciência e política. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
POIARES, Nuno. A ciência policial em Portugal: o reconhecimento pela comunidade científica internacional. Lisboa: ISCPSI, 2021.
REPARAMENTOS. As fases do poder de polícia administrativa. Blog Reparamentos, 14 nov. 2018. Disponível em: https://reparamentos.com.br/fases-do-poder-de-policia. Acesso em: 24 abr. 2025.
ROCHÉ, Sebastian. Police science: science of the police or science for the police? - conceptual clarification and taxonomy for comparing police systems. In: POLICE SCIENCE AND POLICE PRACTICE IN EUROPE: selected contributions to CEPOL Annual European Police Research and Science Conferences. [S. l.: s. n.], 2016. p. 43-69. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/318324772. Acesso em: 23 abr. 2025.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Trad. Lourdes Santos Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1999 (Coleção Os Pensadores).
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
SILVA, Carlos Eduardo da. Introdução ao estudo das ciências policiais. São Paulo: Suprema Cultura Editora e Distribuidora de Livro, 2010.
SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da et al. Ciências policiais: conceito, objeto & método da investigação científica. São José do Rio Preto-SP: Editora HN, 2022.
SOARES, Magda. Letramento: um tema de três gêneros. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009.
VALENTE, Manuel Guedes. A epistemologia como fundamento da qualidade e excelência da atuação policial: a encruzilhada da pós-modernidade. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 2, n. 1, p. 95-101, 2011. DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v2i1.28
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