O Leviatã fragmentado

Estado, criminalidade e os limites da Segurança Pública no Brasil contemporâneo

Resumo

A pesquisa investiga como a fragmentação do Estado compromete a efetividade das políticas de segurança pública e possibilita a ascensão da criminalidade organizada no Brasil contemporâneo. O objetivo consiste em analisar criticamente os fundamentos da soberania, a produção de verdades jurídicas, as tecnopolíticas de vigilância e os dilemas ético-jurídicos da inteligência artificial, discutindo de que forma esses elementos interagem na conformação de práticas seletivas e excludentes. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica de obras clássicas e contemporâneas, articulando filosofia política, teoria do direito e criminologia crítica. O estudo problematiza como o Estado, ao recorrer a discursos de legitimidade e dispositivos tecnológicos, reforça desigualdades históricas ao mesmo tempo em que fragiliza sua própria autoridade. O exame das práticas de vigilância revela que os dispositivos de controle social incidem de modo desigual sobre determinados grupos e territórios, ampliando a seletividade penal e normalizando o uso da coerção como forma de governabilidade. A análise da aplicação da inteligência artificial no campo securitário mostra que os algoritmos não neutralizam vieses sociais, mas os reproduzem como padrões de cálculo e antecipação, criando novas fronteiras entre inclusão e exclusão. O trabalho conclui preliminarmente que a fragilidade estatal se expressa não apenas na incapacidade de conter a violência, mas também na delegação crescente de sua função soberana a tecnologias que transformam desigualdades em parâmetros de segurança. A pesquisa, portanto, contribui para a criminologia crítica ao oferecer subsídios para compreender os limites jurídicos e políticos da segurança pública brasileira.