OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

Authors

  • Azor Lopes da Silva Júnior Instituto Brasileiro de Segurança Pública - IBSP

DOI:

https://doi.org/10.36776/ribsp.v1i3.22

Keywords:

Poder de Polícia, Ato administrativo normativo, Ordem pública, Portarias

Abstract

OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

Author Biography

Azor Lopes da Silva Júnior, Instituto Brasileiro de Segurança Pública - IBSP

Doutor Sociologia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (2010-2014). Mestre em Direito pela Universidade de Franca (2002-2004). Especialista em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”/Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (1997-1998). Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006-2007). Especialista em “Estratégias em Segurança Pública” pela Universidade Federal do Paraná/Academia Policial Militar do Guatupê (2008). Doutor (2008), Mestre (2005) e graduado (1982-1984) em “Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública” pelo sistema de ensino Militar (Art. 83 da LDB; Lei Complementar (SP) nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, Art. 5º, IV, “c”). Professor Universitário do curso de Direito no Centro Universitário de Rio Preto (1999- …) e na Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível (2009-2015). Professor no Centro de Altos Estudos em Segurança Pública “Coronel Nelson Freire Terra” (2005-2013). Tutor de Ensino à Distância SENASP/Ministério da Justiça (2010- …). Membro de corpo editorial na Revista do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança (ISSN: 1983-2192) e na Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública (ISSN: 2175-053X). Autor de “Teoria e Prática Policial Aplicada aos Juizados Especiais Criminais”. 2. ed. São Paulo: Suprema Cultura, 2008; Constituição Federal Interpretada. (Costa Machado, A.C. [Org.]). 8. ed. Barueri: Manole, 2010 … 2017; Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial. São Paulo: Suprema Cultura, 2010. 143p; Direito e Literatura: confluências e afinidades. (Faria, G. [Org.]). São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. Atualmente é Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Professor Universitário de Direito e Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6088271460892546. É Fundador e Presidente do IBSP na gestão 2017-2019.

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Published

2018-12-31

How to Cite

Lopes da Silva Júnior, A. (2018). OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP), 1(3), 43–46. https://doi.org/10.36776/ribsp.v1i3.22

Issue

Vol. 1 No. 3 (2018): RIBSP - Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Section

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