DEMOCRACY AND CONTROL

A POLICE CASE

Authors

  • Carlos Alberto Miranda Santos Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • Luís Henrique Santos Sousa Universidade Federal da Bahia (UFBA)

DOI:

https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i20.277

Keywords:

controle policial, transparência institucional, accountability, corregedorias, Ministério Público

Abstract

This article analyzes the mechanisms for controlling police activity in Brazil, discussing their effectiveness and limitations from a democratic perspective. The central objective was to assess the extent to which internal and external supervision mechanisms contributed to the transparency and accountability of security forces. To this end, bibliographic and documentary research was used, using the deductive method, through a descriptive study, with a qualitative emphasis. The results confirmed the hypothesis that the control mechanisms presented structural and institutional deficiencies, allowing excessive autonomy for security agents and making it difficult to monitor abuses. There was a need for reforms to strengthen supervision mechanisms, increase institutional transparency and encourage social participation in the regulation of police activity. Greater autonomy for internal affairs bodies, improvement of monitoring tools and continuous training of agents are recommended. The main contribution of this study is the critical evaluation of the police control structure, highlighting paths for improvement. Future research can explore successful international models and their possible adaptation to the Brazilian context.

Author Biographies

Carlos Alberto Miranda Santos, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Municipal Prosecutor/Public Lawyer. Post-Doctorate in Law from the Legal Institute of the Portucalense University - UPT/Porto/Portugal and from the Salvador University - UNIFACS/Bahia/Brazil. PhD in Law from the Federal University of Bahia. Master in Public Security, Justice and Citizenship from the Faculty of Law/School of Administration of the Federal University of Bahia. Specialist in Public Law from the Bahia Faculty of Law. Postgraduate in Medical Law and Health. Major RR of the Bahia Military Fire Brigade/Bahia Military Police. He is currently a Public Lawyer on the Permanent Staff of the Municipal Attorney General's Office. Accredited Professor of the Professional Master's Degree in Public Security, Justice and Citizenship at the Federal University of Bahia - MPSPJC/CIGESP/UFBA. Evaluator/Reviewer of the Brazilian Journal of Public Policies - RBPP - Qualis A1 - UniCEUB. Evaluator/Reviewer of the Brazilian Public Security Magazine - RBSP - Qualis A3 - Brazilian Public Security Forum. Work focused mainly on Consensual Means of Conflict Resolution (Mediation, Negotiation and Restorative Justice) as a Humanized Public Policy, in Disciplinary Administrative Transgressions, Contractual Relations and Infractions of Minor Offensive Potential.

Luís Henrique Santos Sousa, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Salvador (UNIFACS/Laureate). Bacharel em Design Gráfico - ênfase em meios digitais pela UNIFACS/Laureate em 2012 , Bacharel em Teologia, pela Faculdade Batista Brasileira (FBB) em 2015 e Bacharel em Ciências Policiais pela Academia de Polícia Militar da Bahia/ UNEB em 2020. 

CV: http://lattes.cnpq.br/6404379537290906

References

BARREIRA, C. Processo civilizador, democracia e cidadania. In.: COSTA, I. F. Segurança pública no Brasil: um campo de desafios. Salvador: EDUFBA, 2010. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523212322.0006

CALDEIRINHA, D.; ALBERNAZ, E. Mídia e Segurança Pública: um balanço. Cadernos Temáticos da CONSEG: Mídia e Segurança Pública. Brasília, 2009. Ano I, nº 1. Disponível em: https://sociologiajuridicadotnet.wordpress.com/1395-2/. Acesso em: 30 ago. 2023.

MUNIZ, J.; CARUSO, H.; FREITAS, F. Os estudos policiais nas ciências sociais: um balanço sobre a produção brasileira a partir dos anos 2000. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, (84), 148-187. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/ DOI: https://doi.org/10.17666/bib8405/2018

article/view/439. Acesso em: 30 ago. 2023.

LEMGRUBER, J.; MUSUMECI, L.; CANO, I. Quem vigia os vigias? Uma estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MEDEIROS, B. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEDEIROS, J. B.; TOMASI, C. Redação de artigos científicos: métodos de realização, seleção de periódicos, publicação. São Paulo: Atlas, 2016.

MUNIZ, J. et al. Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário. Tempo Social, Revista de Sociologia, São Paulo, v. 9, maio 1997. p. 130-148. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11243/1/876759%20Cadernos%20Tem%C3%A1ticos%20da%20conseg%202009.pdf. Acesso em: 13 dez 2022.

OLIVEIRA, A. S. Avaliação de desempenho na Polícia Militar da Bahia: uma proposta. Salvador: UFBA, 2013. 149 p. Dissertação (Mestrado)- Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2013.

OLIVEIRA, A. Os policiais podem ser controlados? Revista Sociologias, Porto Alegre, v. 12, n. 23, janeiro/abril 2010. p.142-175. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/868/86819547006.pdf. Acesso em: 13 dez 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222010000100006

PACHECO, C. D. S. Análises das veiculações sobre polícia comunitária no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Salvador: UFBA, 2016. 130 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.

PEREIRA, A. B. C. Accountability interna em forças policiais: um estudo sobre os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Dissertação (mestrado). Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração. Salvador. 2016.

RAMOS; M. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v. 2, 2005. (Segurança e cidadania).

RODRIGUES, J. G. Atividade policial, direitos fundamentais e controle externo. Curitiba: Juruá, 2016.

SENTO-SÉ, J. T. Prevenção da violência: o papel das cidades. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. (Segurança e cidadania; 3).

SOARES, L. Segurança municipal no Brasil. In: SENTO-SÉ, T. Prevenção da violência: o papel das cidades. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. Cap. 1. (Segurança e cidadania; 3).

VARGAS, E. L. P.; SOLARES, V. M. Controles internos policiais ou como a polícia vigia a polícia. In: CARUSO, H.; MUNIZ, J.; BLANCO, A. C. C. Polícia, Estado e Sociedade: práticas e saberes latino-americanos. Rio de Janeiro: Publit Soluções Editorais, 2007.

Published

2025-10-07

How to Cite

Miranda Santos, C. A., & Santos Sousa, L. H. (2025). DEMOCRACY AND CONTROL: A POLICE CASE. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP), 8(20), 87–108. https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i20.277