DEMOCRACY AND CONTROL
A POLICE CASE
DOI:
https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i20.277Keywords:
controle policial, transparência institucional, accountability, corregedorias, Ministério PúblicoAbstract
This article analyzes the mechanisms for controlling police activity in Brazil, discussing their effectiveness and limitations from a democratic perspective. The central objective was to assess the extent to which internal and external supervision mechanisms contributed to the transparency and accountability of security forces. To this end, bibliographic and documentary research was used, using the deductive method, through a descriptive study, with a qualitative emphasis. The results confirmed the hypothesis that the control mechanisms presented structural and institutional deficiencies, allowing excessive autonomy for security agents and making it difficult to monitor abuses. There was a need for reforms to strengthen supervision mechanisms, increase institutional transparency and encourage social participation in the regulation of police activity. Greater autonomy for internal affairs bodies, improvement of monitoring tools and continuous training of agents are recommended. The main contribution of this study is the critical evaluation of the police control structure, highlighting paths for improvement. Future research can explore successful international models and their possible adaptation to the Brazilian context.
References
BARREIRA, C. Processo civilizador, democracia e cidadania. In.: COSTA, I. F. Segurança pública no Brasil: um campo de desafios. Salvador: EDUFBA, 2010. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523212322.0006
CALDEIRINHA, D.; ALBERNAZ, E. Mídia e Segurança Pública: um balanço. Cadernos Temáticos da CONSEG: Mídia e Segurança Pública. Brasília, 2009. Ano I, nº 1. Disponível em: https://sociologiajuridicadotnet.wordpress.com/1395-2/. Acesso em: 30 ago. 2023.
MUNIZ, J.; CARUSO, H.; FREITAS, F. Os estudos policiais nas ciências sociais: um balanço sobre a produção brasileira a partir dos anos 2000. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, (84), 148-187. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/ DOI: https://doi.org/10.17666/bib8405/2018
article/view/439. Acesso em: 30 ago. 2023.
LEMGRUBER, J.; MUSUMECI, L.; CANO, I. Quem vigia os vigias? Uma estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.
MEDEIROS, B. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MEDEIROS, J. B.; TOMASI, C. Redação de artigos científicos: métodos de realização, seleção de periódicos, publicação. São Paulo: Atlas, 2016.
MUNIZ, J. et al. Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário. Tempo Social, Revista de Sociologia, São Paulo, v. 9, maio 1997. p. 130-148. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11243/1/876759%20Cadernos%20Tem%C3%A1ticos%20da%20conseg%202009.pdf. Acesso em: 13 dez 2022.
OLIVEIRA, A. S. Avaliação de desempenho na Polícia Militar da Bahia: uma proposta. Salvador: UFBA, 2013. 149 p. Dissertação (Mestrado)- Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2013.
OLIVEIRA, A. Os policiais podem ser controlados? Revista Sociologias, Porto Alegre, v. 12, n. 23, janeiro/abril 2010. p.142-175. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/868/86819547006.pdf. Acesso em: 13 dez 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222010000100006
PACHECO, C. D. S. Análises das veiculações sobre polícia comunitária no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Salvador: UFBA, 2016. 130 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.
PEREIRA, A. B. C. Accountability interna em forças policiais: um estudo sobre os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Dissertação (mestrado). Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração. Salvador. 2016.
RAMOS; M. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v. 2, 2005. (Segurança e cidadania).
RODRIGUES, J. G. Atividade policial, direitos fundamentais e controle externo. Curitiba: Juruá, 2016.
SENTO-SÉ, J. T. Prevenção da violência: o papel das cidades. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. (Segurança e cidadania; 3).
SOARES, L. Segurança municipal no Brasil. In: SENTO-SÉ, T. Prevenção da violência: o papel das cidades. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. Cap. 1. (Segurança e cidadania; 3).
VARGAS, E. L. P.; SOLARES, V. M. Controles internos policiais ou como a polícia vigia a polícia. In: CARUSO, H.; MUNIZ, J.; BLANCO, A. C. C. Polícia, Estado e Sociedade: práticas e saberes latino-americanos. Rio de Janeiro: Publit Soluções Editorais, 2007.
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