Democracia e controle

um caso de polícia

Resumo

Este artigo analisa os mecanismos de controle da atividade policial no Brasil, discutindo sua eficácia e limitações sob a perspectiva democrática. O objetivo central foi avaliar em que medida os mecanismos internos e externos de supervisão contribuíram para a transparência e accountability das forças de segurança. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método dedutivo, através de estudo descritivo, com ênfase qualitativa. Os resultados confirmaram a hipótese de que os mecanismos de controle apresentavam deficiências estruturais e institucionais, permitindo a autonomia excessiva dos agentes de segurança e dificultando a fiscalização de abusos. Verificou-se a necessidade de reformas para fortalecer os mecanismos de supervisão, aumentar a transparência institucional e fomentar a participação social na regulação da atividade policial. Recomenda-se maior autonomia para corregedorias, aprimoramento das ferramentas de monitoramento e capacitação contínua dos agentes. A principal contribuição deste estudo está na avaliação crítica da estrutura de controle policial, destacando caminhos para aprimoramento. Futuras pesquisas podem explorar modelos internacionais bem-sucedidos e sua possível adaptação ao contexto brasileiro.