Incentivo institucional para pesquisas em Segurança Pública no Brasil

há fomento ao protagonismo policial-militar na produção do conhecimento das Ciências Policiais?

Abstract

O artigo analisa se há fomento institucional suficiente para sustentar o protagonismo do pesquisador policial-militar na produção do conhecimento das Ciências Policiais no Brasil, considerando a consolidação recente do campo e a necessidade de delimitação conceitual compatível com a ordem pública - entendida de modo abrangente, integrando segurança, tranquilidade e salubridade públicas. Parte-se do problema de que, embora as Ciências Policiais tenham obtido reconhecimento formal no país, a produção acadêmica sobre polícia e segurança ainda é majoritariamente conduzida fora das corporações, com impactos na aderência empírica e na aplicabilidade de parte dos estudos à práxis policial. O objetivo geral consiste em identificar a existência de programas e mecanismos institucionais de incentivo a pesquisas e publicações em Ciências Policiais nas Polícias Militares brasileiras. Metodologicamente, trata-se de pesquisa básica, descritiva e quantitativa, realizada por meio de survey com questionário semiestruturado encaminhado às Polícias Militares das unidades federativas e do Distrito Federal, no período de agosto a novembro de 2023. Os resultados indicam presença parcial e heterogênea de incentivos, com predomínio de instrumentos de divulgação, mas menor incidência de programas estruturados e de normativas de bonificação. Conclui-se que o fortalecimento do campo requer políticas institucionais estáveis de pesquisa, publicação e valorização funcional, alinhadas a um objeto científico suficientemente amplo para abarcar as dimensões centrais da preservação da ordem pública.