AS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITARES NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Palavras-chave:
Polícia Militar, Polícia ostensiva, Preservação da ordem, Constituição FederalResumo
O processo de evolução do sistema policial está profundamente ligado a dinâmica social brasileira, experimentado um continuo processo de aprimoramento, tendo como marco oficial de criação das polícias a Intendência Geral da Polícia e da Corte, constituída em 10 de maio de 1808, com vinda da Família Real para o Brasil, paulatinamente ocorreu o processo de inserção das polícias no texto legal brasileiro, especialmente das polícias militares, culminado com sua inclusão das polícias militares na Carta Magna. Em 1988 com a promulgação da Constituição Federal a segurança pública recebe uma atenção especial e as Polícias Militares são imputadas novas atribuições que trazem uma profunda ampliação da sua missão. Para a produção do presente trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica, que se mostrou imperiosa no objetivo de compreender as atribuições das Polícias Militares descritas na Constituição Federal de 1988, evidenciando que as Polícias Militares ainda não desempenham plenamente sua missão constitucional.
