O empoderamento do infrator e as consequências para o policial

Abstract

O presente trabalho tem por objeto alertar sobre as consequências sentidas pelo policial militar que atua diretamente no policiamento ostensivo preventivo fardado, quando o pêndulo do sistema penal sai de seu centro e vai para uma posição extrema, principalmente quando assume uma postura laxista. Apontam-se também os direitos e garantias fundamentais firmadas em nosso Estado Democrático de Direito, através da Constituição Federal de 1.988, bem como os princípios nela existentes. Procurou-se mostrar os riscos de adotar uma política criminal extrema, independente do lado escolhido, rigorista ou laxista. Devendo, para tanto, haver uma convergência de forças a fim de buscar o que há de importante em cada uma delas, para assim propor uma Política Criminal adequada, pro societá. Buscou-se mostrar como a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem se esforçado para se aproximar do cidadão de bem. O empoderamento do infrator é descrito para mostrar como isso tem afetado diretamente o policial na ponta da linha.