Breves considerações sobre a saúde mental e segurança pública

Abstract

A saúde mental de profissionais de segurança pública consolidou-se como eixo estratégico da política de proteção social no Brasil, diante de taxas persistentes de adoecimento psíquico e de suicídio entre policiais civis e militares. Este artigo analisa criticamente o papel dos Estados na formulação, implementação e monitoramento de políticas de cuidado psicológico, à luz da competência concorrente prevista na Constituição de 1988 e da integração necessária com o Sistema Único de Saúde (SUS). Adota-se abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica narrativa com aproximações sistemáticas, contemplando marcos normativos, Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, literatura científica nacional e internacional e relatórios de organismos multilaterais. Os achados evidenciam omissão estatal recorrente, iniciativas fragmentadas, subnotificação e barreiras culturais (estigma do “policial invulnerável”) que dificultam prevenção, adesão ao cuidado e continuidade terapêutica. Conclui-se pela urgência de políticas estaduais permanentes, com protocolos pós-incidente crítico, triagens periódicas, acompanhamento contínuo, capacitação de lideranças, governança intersetorial e sistemas de dados padronizados para decisões baseadas em evidências. O estudo contribui para as Ciências Policiais ao qualificar a saúde mental como variável estruturante da efetividade institucional e da legitimidade das corporações.